(Nota Política do PCB)
Aproveitando-se do auge da crise política que estimularam – sangrando
o PT – e preocupados com um iminente impasse institucional em meio ao
agravamento da versão brasileira da crise mundial do capitalismo, os
monopólios patrocinadores das campanhas eleitorais da grande maioria dos
governantes e parlamentares impõem um novo pacto burguês ao país.
Em troca de uma garantia formal e conjuntural de governabilidade, o
PT – já no fundo do poço de sua trajetória de conciliação com o capital e
traição à classe trabalhadora – terá que aceitar uma maior
terceirização do governo, reprimir a rebeldia popular e resgatar uma
cara hipoteca: a chamada “Agenda Brasil”. Isto significa que haverá mais
exploração dos trabalhadores, privatização do patrimônio público
residual, destruição do meio ambiente e sucateamento dos serviços
públicos e do Estado, para alavancar a lucratividade dos monopólios em
nome da “responsabilidade fiscal”, eufemismo para garantir o fiel e
pontual pagamento aos banqueiros e outros rentistas beneficiários de uma
dívida pública sem transparência.
Para assegurar essa governabilidade (que em verdade só será garantida
se a economia apresentar sinais de recuperação), resolvendo a crise
política institucional para se concentrar na crise econômica, instala-se
um parlamentarismo de fato, sob o comando do indefectível PMDB. Os
próximos passos, que já se presumem, são tirar das ruas as manifestações
contra e a favor de Dilma, livrar de processos judiciais por corrupção
os que aderirem à conciliação premiada, desativar a pauta “bomba”, no
que se refere às questões fiscais, e isolar e amaciar os parlamentares
recalcitrantes que insistirem em botar fogo no circo da democracia
burguesa.
O acordo imposto pelos monopólios e costurado com as cúpulas do PT e
do PMDB, e que certamente contou com o respaldo de setores do PSDB mais
orgânicos ao capital, não significa um respaldo ao mandato de Dilma até
2018, mas uma trégua para apagar o incêndio da atual crise política. A
arma do impedimento da Presidente continuará como uma ameaça potencial,
para que ela ceda a mais exigências do capital e se torne cada vez mais
refém dos caciques do PMDB, que detêm todos os cargos na linha de
eventual sucessão de Dilma, por qualquer motivo.
Antevendo a vigorosa reação dos trabalhadores e dos setores
populares, tanto ao ajuste fiscal e ao corte de direitos que já vêm
sendo praticados por Dilma como à nova agenda neoliberal anunciada como
de “união nacional”, o governo da Presidente eleita pelo PT apresentou
ao Congresso Nacional um projeto de lei (número 2.016), já aprovado pela
Câmara, que, a pretexto de combater o terrorismo, tem como principal
objetivo a repressão e a criminalização das lutas populares contra a
ordem do capital.
O PCB chama a atenção de militantes de partidos, correntes e
movimentos sociais ditos de esquerda que, a partir de agora, será ainda
mais insustentável a mobilização popular sob o discurso de “defesa da
democracia e contra o golpe”. A burguesia já deu o golpe e ele foi
contra os trabalhadores e dentro do que chamam de democracia!
Convidamos todas as forças e expressões anticapitalistas,
principalmente as que se opõem ao governo petista numa perspectiva de
esquerda, à necessária e urgente organização e mobilização dos
trabalhadores e demais setores explorados numa unitária e massiva
campanha contra as medidas neoliberalizantes contidas nos ajustes
fiscais de Dilma e na “Agenda Brasil” e contra o projeto de lei 2016.
É preciso ainda incluir nesta pauta a luta pela suspensão imediata do
pagamento da dívida pública. Em 2014, enquanto a União consumiu 45,11%
do seu orçamento para pagar juros e amortizações da dívida, dedicou
apenas 3,98% para a saúde e 3,73% para a educação. Para assegurar o
pagamento aos rentistas, pontualmente, são cortados investimentos
públicos e se adiam pagamentos de direitos trabalhistas, como foi o caso
recente do abono salarial e, agora, da primeira parcela do décimo
terceiro aos aposentados.
Basta de alimentar ilusões na classe trabalhadora. Não existe
qualquer possibilidade de administrar o capitalismo de forma a torná-lo
humano e ético, sobretudo em meio à crise sistêmica de sua forma
imperialista.
Só a luta dos trabalhadores e demais setores proletários pode garantir
seus direitos e acumular forças para acabar com a exploração e construir
o Poder Popular, pavimentando o caminho à sociedade socialista.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central (18 de agosto 2015)
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