PCB completa 94 anos de História!

Para fazer 94 anos de História, hoje, você precisa ter nascido em 1922. E não em 62. E é por isso que é preciso estabelecer alguns pontos -- embora óbvios -- um tanto escamoteado por grupos pouco interessados na verdade: hoje quem faz 94 anos é o PCB (Partido Comunista Brasileiro), o Partidão:

Partidão de Luís Carlos Prestes, Partidão de Carlos Marighella, Partidão de Olga Benário, Partidão de Ivan Pinheiro, Partidão de David Capistrano, de Jorge Amando, da Pagú, Partidão de Minervino de Oliveira, de José Paulo Netto, de Janete Clair e de tantos outros -- desde 1922, a 25 de Março, quando foi fundado, o Partido Comunista Brasileiro é a vanguarda da luta da classe trabalhadora.

Fomos, Somos e Seremos Comunistas. Parabéns, PCB! Parabéns ao Partido que resistiu a quase tudo e que ainda hoje continua aí na luta comemorando mais um aniversário.

E é por isso que dizemos:

"É força, ação, aqui é o Partidão! De norte a sul e no País inteiro! E viva o Partido Comunista Brasileiro!"

A SAÍDA É PELA ESQUERDA: PCB se associa às manifestações de movimentos populares neste 24 de março!

O impasse provocado pela crise da institucionalidade burguesa aponta para duas hipóteses que não interessam aos trabalhadores e aos setores populares. O processo de impeachment em curso ou levará o governo petista de centro-direita a fazer mais concessões ao capital ou a um novo governo de direita, do próprio capital. Ambos promoverão os ajustes e cortes de direitos exigidos pelo chamado mercado . As diferenças podem ser no tempo, na forma e na intensidade.

Em qualquer dessas hipóteses, há riscos também em relação às liberdades democráticas conquistadas. Se é verdade que a oposição de direita tende a ser mais arbitrária, a presidente Dilma acaba de sancionar a famigerada lei antiterrorismo , que criminaliza as lutas populares, às vésperas das manifestações em defesa do seu governo.

Consideramos que não está em jogo a democracia burguesa, em verdade uma forma da ditadura das classes dominantes. Portanto, a rigor, não estamos diante de um golpe, instrumento que a direita se utiliza para derrubar governos de esquerda, à margem da lei. Trata-se de uma acirrada disputa no campo das contradições interburguesas, que são resolvidas com manobras institucionais dentro dos marcos do que chamam estado democrático de direito .

Diante da iminência deste quadro desfavorável, cabe aos trabalhadores criar a sua própria alternativa para lutar pelos seus direitos e se organizar para a construção de um projeto político para sua emancipação. Estão nessa luta e nessa organização nossas únicas possibilidades de enfrentar com êxito a ofensiva do capital.
Assim sendo, saudamos a convocação, por parte da Frente Povo Sem Medo , de manifestações dos movimentos populares em que, para o PCB, se destaca a consigna A SAÍDA É PELA ESQUERDA.

Diferentemente das manifestações do último 18 de março – cujo objetivo principal foi defender Lula, Dilma e os governos petistas de conciliação de classe – e apesar da heterogeneidade da frente que as convoca, o PCB identifica neste chamado a uma saída pela esquerda e na participação de diversas organizações populares independentes, com orientação socialista, um campo político que abre possibilidades de diálogo entre forças anticapitalistas para a construção de uma frente de luta.
Portanto, o PCB conclama seus militantes e amigos a se somarem a essas manifestações dos movimentos populares, levando para as ruas as bandeiras da Unidade Classista, da UJC e dos coletivos de lutas específicas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – 21 de março de 2016

Enfrentar a ofensiva do capital a partir das lutas dos trabalhadores

Nota do Comitê Central

A crise política e institucional brasileira vem se agravando de maneira acelerada, com o aumento da fragilidade do governo e o deslocamento de parcelas expressivas da burguesia para o campo do impeachment. Estamos assistindo a uma disputa suja, própria do chamado estado democrático de direito, onde o setor hegemônico da burguesia viola as regras e leis que ele próprio instituiu, afrontando a Constituição e manipulando informações para atingir seus interesses. A hipocrisia das classes dominantes revela-se claramente no fato de o processo de impeachment ser comandado por Eduardo Cunha, corrupto que já deveria estar na cadeia. Além disso, mais de 100 parlamentares estão sendo investigados em função de graves denúncias de corrupção, como Michel Temer, Aécio Neves, Renan Calheiros, além de alguns governadores e outros políticos da ordem.

Os setores que querem derrubar o governo são ainda mais conservadores e buscam aplicar com rapidez o que o PT vem implementando de forma gradual, para não contrariar parte de sua base social, formada por sindicalistas e ativistas sociais. São as velhas oligarquias financeiras ligadas ao capital internacional, os oligopólios industriais, comerciais e de serviços, o agronegócio e todos aqueles que ganharam rios de dinheiro com a política de conciliação de classes do governo petista.

Diante da crise econômica mundial e seus impactos no Brasil e da impossibilidade de o PT continuar o apassivamento das massas, a burguesia resolveu acabar com a terceirização e formar um governo “puro sangue”. Essa constatação, no entanto, não nos leva a hipotecar solidariedade a esse governo que, mesmo acossado pela direita, sancionou, às vésperas das manifestações que chamou em sua própria defesa, a Lei Antiterrorismo que, na prática, é semelhante à Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura e visa criminalizar e perseguir os movimentos sociais.

A articulação entre setores do judiciário, do parlamento, de empresários e da mídia corporativa é uma grave ameaça às liberdades democráticas, duramente conquistadas pelos trabalhadores, com destaque para a forma incisiva e constante com que a rede Globo manipula as informações. Não é a primeira vez que este monopólio se envolve em tramas sórdidas para atender seus interesses e os daqueles que lhe financiam. Lamentavelmente, ao longo de todo o ciclo petista esta organização foi um das mais privilegiadas com verbas publicitárias do governo, que agora reclama da forma como estão sendo veiculadas as informações, mas não tomou nenhuma medida no sentido de restringir o poder dos oligopólios midiáticos e promover a democratização dos meios de comunicação.

O principal responsável por essa ofensiva da direita é o próprio Partido dos Trabalhadores, que não só praticou nesse período uma política de conciliação de classes, como desenvolveu a cooptação de lideranças sindicais e de movimentos sociais e a despolitização das massas. O que está acontecendo agora é resultado das opções políticas que o PT fez nesses mais de 13 anos de governo. Vale lembrar que a burguesia possui mecanismos suficientes para interferir na institucionalidade de acordo com seus interesses. Portanto, o que está acontecendo, a rigor, não é um golpe contra essa democracia, mas uma manobra da burguesia que não precisa mais do PT para gerenciar o capitalismo. Desde o início, estamos contra esse processo de impeachment porque entendemos que, seja qual for o resultado, será contra os interesses dos trabalhadores. Advertimos, no entanto, que as classes dominantes, diante do fato de que os seus principais dirigentes políticos estão envolvidos com a corrupção, aceleram o processo de impeachment para resolver rapidamente esse problema político e, em seguida, abafar as outras denúncias contra seus quadros.

Somos visceralmente contra a corrupção e a promiscuidade que existe na sociedade capitalista entre os interesses privados e públicos e entendemos a indignação de amplos setores das massas com a corrupção que se instalou, há muito tempo, em praticamente todas as esferas do Estado. Mesmo levando em conta que a corrupção é da natureza do sistema capitalista e que as forças conservadoras procuram por todos os meios manipular a opinião pública em relação a este tema, exigimos que as investigações sejam aprofundadas e que todos os envolvidos, sem exceção, sejam punidos exemplarmente, independentemente da posição que ocupam no governo, no Parlamento ou nas empresas.

Esse governo, mesmo que escape do processo de impeachment, não vai mudar de rumo. Ao contrário, está envolvido num círculo vicioso no qual, a cada concessão que faz, a burguesia exige novas concessões. Se sobreviver, seu destino é continuar implementando a política neoliberal. Qualquer novo governo da burguesia poderá ser ainda mais prejudicial aos trabalhadores. Em ambos os casos promoverão os ajustes e cortes de direitos exigidos pelo capital; a diferença pode ser no tempo, na forma e na intensidade.

Com o acirramento da crise econômica, social e política, emerge um ciclo de luta aberta entre capital e trabalho, processo que foi ofuscado e apassivado pelos governos PT. Esse não é um momento para pessimismo, perplexidade ou passividade. Os trabalhadores precisam confiar em sua organização e mobilização para derrotar as forças reacionárias a serviço do capitalismo.

Portanto, esta é uma conjuntura especial em que um ciclo está se esgotando e outro está nascendo. É o momento para se iniciar a reorganização de todas as forças e partidos do campo socialista, do sindicalismo classista, dos movimentos sociais da cidade e do campo e ambientais, dos coletivos anticapitalistas e de todos aqueles que desejam e lutam por uma sociedade justa e igualitária, constituindo um grande bloco de lutas para enfrentar esta grave conjuntura. É preciso construir um programa político de unificação dessas lutas, com a participação de todos, para levar adiante a contraposição à ofensiva do capital e buscar uma alternativa à esquerda para os trabalhadores, de forma a construir um novo rumo para o País.

Comissão Política Nacional do PCB (21 de março de 2016)

Porque não apoiar atos anti-PT

Por Pablo Ortellado

Desde o começo dos protestos, tenho feito um grande esforço para olhar com empatia os manifestantes que pedem o impeachment. Eu entendo e compartilho a indignação com a corrupção na Petrobrás e simpatizo muito com a disposição de protestar contra o poder estabelecido.

Apesar disso, acompanhando profissionalmente as manifestações desde o final de 2014, muitas coisas me impedem de ver como um avanço democrático essas mobilizações: para começar, há muito preconceito de classe nas críticas ao ex-presidente Lula e ao MST, assim como há muito machismo nas críticas a presidente Dilma; há muita intolerância antidemocrática ao pensamento de esquerda; há uma perigosa conivência com a participação dos setores ultraconservadores e antidemocráticos, como os defensores da intervenção militar e os skinheads neofascistas; mas, fundamentalmente, há muito pouca politização, o que permite que a justa indignação contra a corrupção seja abertamente instrumentalizada pelos empresários que querem pagar ainda menos impostos, pelos políticos que querem ascender ao poder e enterrar a Lava Jato e pelos grupos ultraliberais que querem desmontar os direitos constitucionais a saúde e a educação.

Mas, o mais importante, é que acompanhando as mobilizações de perto, não vejo qualquer sinal de reflexão autocrítica com esse estado de coisas. É como se nada disso fosse um problema ou incomodasse quem vai lá, ainda que essa não seja a opinião da maioria das pessoas. Se, por um lado, grupos mais moderados como o Vem pra rua vem ganhando uma liderança mais clara, deixando às margens grupos ultraconservadores; por outro, a medida que o tempo passa e a polarização vai acentuando, o preconceito, a intolerância e o ódio vão se tornando mais correntes.

Vamos falar sobre o conteúdo dos grampos?

Por Wilson Gomes

Desde ontem à tarde, impressos, sites de notícias e telejornais me prometem o xeque-mate decisivo em Lula e, por extensão, no governo Dilma. "Os grampos que pegaram Lula" (a fórmula é do Estadão) demonstrariam, de vez, que Lula é o Gângster Mor da República e que a Presidência prevaricou ao transformar-se no seu valhacouto. O resultado, o vimos produzido, incentivado e coberto no Jornal Nacional: multidões nas ruas a exigir o que logicamente se depreende das premissas sustentadas nas manchetes e chamadas - prenda-se Lula, Dilma renuncie.

Já que a chave para tanta indignação popular e ainda maior sentimento de ultraje em âncoras e comentaristas há que estar nos "áudios" convenientemente liberados pelo juiz Moro, vamos a eles.

Ouvi todos os disponíveis e, para a minha surpresa, em vez da descoberta de manobras escusas, conluios escabrosos, associação para delinquir, conspirações de tirar o fôlego, revelações acachapantes, tudo o que ouvi foi o ex-presidente sentindo-se ultrajado pelo assédio de um juiz e pela cooperação dos meios de comunicação na construção de um espetáculo de linchamento público, e impressionado com o silêncio das instituições (STF e Parlamento) que permitem que Moro e a Polícia Federal exorbitem o quanto queira. Não estou endossando as premissas de Lula e das pessoas a quem telefonou, apenas registrando os fatos que colhi da paciente re-escuta dos arquivos,ontem apresentados à opinião pública nacional como se fossem a Revelação do Terceiro Segredo de Fátima.

Editados, arrumados e empacotados nos telejornais da noite, a transmissão parecia a leitura do Oráculo. O jornalismo dramatúrgico de Bonner colocou os dois apresentadores a declamarem, no melhor estilo Escola Wolf Maya, a transcrição de conversas privadas ao telefone. Foi constrangedor, foi patético, foi um dos momentos mais embaraçosos do jornalismo a que presenciei. Mas entregar a Revelação, que era o prometido no contrato das chamadas e escaladas, isso não entregaram. A montanha pariu um rato, mas ninguém prestou atenção: os que "já sabiam" que Lula prevaricou em conluio com Dilma saíram confirmados em sua fé, mesmo sem ter ouvido nada; os que "sempre souberam" que havia perseguição contra Lula e Dilma viram apenas a violação de Direitos, sem se importar com o conteúdo dos grampos.

Chegamos ao ponto de o o Jornal Nacional interromper a novela das 9 (abominação!) para fazer merchandising dos protestos. Sim, tio Bonner parece ter cansado de cobrir os eventos político, agora troca facilmente da cobertura à produção, da produção à promoção e ao merchandising, do merchandising à cobertura. E tudo de novo. O jornalismo deve aparecer em algum momento desta cadeia, só não dá para distinguir quando exatamente.

Hoje o dia amanheceu com o Brasil dividido, como sói acontecer, entre os que se importaram com o conteúdo dos grampos e os que só se preocuparam com o abuso de um juiz que resolve retaliar a seu bel dispor a presa que parece estar escapando do seu bico. Conteúdo? Que conteúdo?

Vamos ao áudio fatal, o xeque-mate que já foi apresentado na escalada e se espalhou pelos grupos de WhatsApp como gripe depois do Carnaval. Este áudio, de ontem, é o registro de que Lula e Dilma entendiam que estavam disputando uma corrida contra o tempo contra a prisão-espetáculo de Moro. A retaliação de Moro, ultrajado porque agora Lula será julgado por juízes do STF (eca!) e o espetáculo que ele tanto preparou não mais se realizará, só prova o quando estavam certos, não? Moro parece mesmo disposto a qualquer coisa.

Outro áudio interessante de uma dupla conversa Lula-Dilma e Lula-Wagner, da sexta-feira passada, não passa do registro do choque dos interlocutores com "as pirotecnias" de Moro. A sensação registrada é de indignação com o que consideram o assédio de Moro e com o fato de o STF, o parlamento e a militância não estarem reagindo aos abusos.

Lula: “Eu acho estranho a liberação da delação do Delcídio, a Isto É antecipar. (...) É um espetáculo de pirotecnia sem precedentes, querida. Eles estão convencidos, que com a imprensa chefiando qualquer processo investigatório eles conseguem refundar a República. Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Supremo Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, que somente nos últimos tempos o PT e PCdoB começaram a acordar e começaram a brigar, nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar”. E continua: “Estou assustado é com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer neste país”. Por fim, destaco isso: “Como é que pode um delegado da Polícia Federal dar uma declaração contra mudança de ministro?”. Depois, Lula a Wagner. “Moro fez um espetáculo para comprometer a Suprema Corte”. Wagner “Eu acho que querem clima para o dia 13”.

Se até eu, descrente, de boas, e alérgico a teorias conspiratórias e à hipótese generalizada de a-mídia-me-persegue/a-Justiça-me-maltrata tendo a concordar com cada tese anunciada, quanto mais quem está na berlinda. Onde o conluio que me prometeram? Onde a delinquência exposta antes os meus olhos? O que os áudios entregam é a convicção - que depois da insana retaliação "em nome da democracia" (sic), é também a minha - de que Moro quer Lula não importa como. O seu problema não é apenas a justa indignação com o fato de Lula zombar da Justiça, uma vez que na sua busca desesperada para entrar na história como regicida quem está zombando da Justiça e do Direito é o próprio juiz. Lula não é bento, não ponho minha mão no fogo por ele. Mas um mundo em que um juiz pode fazer o que Moro está fazendo, sem peias nem limites, me parece assustador.

Por Gustavo Gindre

Quem me acompanha aqui sabe o que penso. (1) Os governos petistas tentaram um processo de ganha-ganha, onde os de baixo ganhavam sem que os de cima perdessem. (2) Com a crise internacional, essa ilusão terminou, o governo precisou fazer escolhas e ficou evidente que se trata de um governo de direita. (3) Hoje este governo é um obstáculo à luta da esquerda no Brasil. (4) A figura de Lula, sua mitologia, é um desserviço para a luta por emancipação dos excluídos. (5) Cometi o erro de apoiar a reeleição de Dilma na crença de que os tucanos seriam piores. Sim, os tucanos são uns merdas e espero que nunca mais cheguem à presidência, mas esse governo é uma tragédia da qual a esquerda demorará anos para se refazer. (6) O processo de impeachment, da forma como é conduzido, é uma tentativa de golpe por "vias institucionais". (7) Nem a direita "tradicional" controla mais a situação e a porta que está sendo aberta pode ter desdobramentos imprevistos para nossa democracia.

No atual clima de histeria, os itens 6 e 7 podem parecer em desacordo com todo o restante. Mas, a complexidade da vida não cabe num grito na janela do apartamento.
Também considerei a ida de Lula para a Casa Civil um erro colossal. Passa a imagem de estar fugindo da cadeia e líquida com a presidente que acaba de se tornar a rainha da Inglaterra.

GRAMPO

Ao contrário de alguns amigos que li agora, não acho o grampo em si um absurdo. Lula é investigado e me parece normal que fosse grampeado. E aí ele fala com a presidente da República e a conversa é grampeada, não por conta da presidente, mas por Lula. Até aqui, ok. Mas, aí um juiz de primeira instância divulga a transcrição e o áudio de uma conversa envolvendo a presidenta da República. Isso é de uma gravidade absurda. Acho que não temos idéia do precedente que se está criando.

E o pior é que a gravação não revela nada demais. O juiz sabe disso. Sabe que legalmente essa gravação não significa nada. Então, seu objetivo não foi legal, mas político, ao tentar produzir um clima de histeria e se aproveitar do timing da posse de Lula.

Por fim, confesso que fico com um ódio mortal quando vejo petistas criticando o papel da Globo nessa história toda. Durante 13 longos anos, este governo não apenas não enfrentou a Globo como fez tudo ao seu alcance para ajudá-la. Inclusive, desrespeitando a legislação vigente. Até um serviçal da Globo se tornou ministro das Comunicações.

Como em várias outras situações, o PT achou que sendo subserviente aos interesses da direita no país, ganharia sua simpatia. Agora descobre que a Globo tem projeto político e que o PT não faz parte dele. Mas, agora é tarde.

A semana decisiva para Dilma e o PT.

As manifestações de caráter conservador que aconteceram em várias capitais e cidades do país contra Dilma Rousseff, Lula e o PT foram consideradas exitosas por seus realizadores e fontes do Palácio do Planalto enxergam que o governo foi por fim encostado na parede com estes atos que eles próprios consideraram surpreendentemente grandes.  Há a partir de agora uma real possibilidade do PMDB e parte da base aliada começar a abandonar o barco publicamente. Até mesmo o porto seguro do governo, a ala do senado, já é vista com maior desconfiança. O cenário é crítico, dizem.

Não se sabe ainda que direção ou quais rumos o governo Dilma indicará, porém, mas é consenso que, se nada for feito, o impeachment não tardará em acontecer. Em contrapartida o Partido dos Trabalhadores chamou para o dia 18 atos em defesa do mandato da presidenta com o slogan "em defesa da democracia e por mudança na política econômica". Não é possível aferir o que se espera dessa manifestação no momento em que escrevo este texto. Talvez o número muito expressivo de pessoas nas manifestações que aconteceram em todo o país, especialmente em São Paulo, exija um esforço redobrado e o fato de o governo estar com a corda no pescoço faça com que haja uma mobilização extraordinária. Mas a data -- dia de semana -- e o horário, marcado para as 16 horas, torna tudo um tanto mais difícil se o que se deseja é mostrar que o governo ainda tem uma base social forte e que não abdica do mandato conquistado nas urnas. (Para isso, penso eu, o ideal seria mobilizar pelo menos metade do que se viu por parte da direita).

Até lá, porém, muito há de se repensar e talvez seja até mesmo um pouco tarde demais para fazê-lo -- embora o exame seja imprescindível. Faz-se premente que Dilma acene mudanças que beneficiem aqueles que a elegeram e que se mostre disposta a defender seu governo, com falas fortes e firmes. Que denuncie o golpe branco e que defenda algumas das conquistas do seu governo, como a própria independência do Judiciário, que como se vê, não poupa a mão forte nem mesmo com um ex-presidente símbolo do partido que é situação. Tal postura é inclusive essencial para que a esquerda desacreditada com os rumos tomados após a vitória eleitoral seja impelida a ir às ruas defender um mandato que é indiscutivelmente ruim e que faz coisas contrárias aquilo que prometeu em campanha fazer.

Outra questão importantíssima é pensar em como um PT fragilizado, que virou refém de um lulismo essencialmente pautado na conciliação policlassista e em uma aristocracia sindical inepta, pode tomar o caminho da ruptura. Algo assim, além de destoar do perfil histórico do partido, exigiria pessoas capacitadas e com projetos minimamente alinhavados. E aí está: todos aqueles que se juntaram ao Partido dos Trabalhadores e propuseram qualquer coisa mais avançada, fugindo do reformismo medíocre, foram mais cedo ou mais tarde alijados do partido. 

E como um governo com baixos índices de popularidade, com uma economia em crise e que já deu todos os anéis para salvar os dedos pode, aos 45 do segundo tempo, salvar ele próprio a mão? Parece-me claro que apenas a enfrentar quem ameaça cortá-la, inclusive indo aos microfones e expondo todas as misérias que fazem parte de um jogo que poucos sabem quais são os efetivo atores -- entre financiadores e parcelas da burguesia que puxam a corda.

Esta será a que se poderia chamar de semana D para o governo Dilma. E ainda que o petismo nem de longe tenha em qualquer momento enfrentado a direita ou proposto no governo reformas profundas, o que o impede de ser visto como o que tivemos durante o governo de João Goulart, é imperioso defender as conquistas obtidas -- ainda que poucas -- e lutar dignamente
até o final.

Mesmo que isso não impeça o impeachment do governo daqueles a quem a burguesia não quer mais ver gerindo seus negócios, afinal o pacto que levou o PT ao poder está definitivamente acabado -- e isso é irreversível. A burguesia quer o que é seu de volta e cabe à Dilma Rousseff e aos membros do Partido dos Trabalhadores decidir se o farão com o mínimo de dignidade ou não. E a dignidade aqui tem um nome: luta. E a luta atende pelo lado da classe trabalhadora e em defesa dela.

Avaliação dos atos anti-PT no RJ

*Por Luiz Oliveira e Silva

Fui à manifestação do Rio, em Copacabana. Do que pude ver, digo o seguinte, supondo que a manifestação carioca seja representativa do que aconteceu nas outras cidades.

Os fatos que observei:

1. Manifestação numericamente de peso, mas com um perfil de classe bem definido. Os manifestantes eram, em sua esmagadora maioria, gente do que se costuma chamar de “classe média branca”.

2. Repúdio à corrupção, a Lula, a Dilma, ao PT.

3. Bandeiras do Brasil e camisas da CBF em profusão.

4. Ausência de políticos da oposição de direita.

5. Manifestações de apoio ao juiz Moro e à operação Lava-jato.

6. Carros de som do “Movimento Brasil livre” e do “Vem pra rua”.

7. Os discursos provenientes destes carros de som, em geral, eram próximos da histeria, nada mais que isto.

8. Exotismos diversos: estandarte da TFP, um grupo de militares fazendo flexões freneticamente aplaudidos (juro!), senhoras com vassoura na mão etc.

Comentários quanto a estes fatos:

1. A velha estratégia da antiga UDN de associar a corrupção à esquerda continua empolgando apenas a classe média tradicional. Na prática, o discurso anticorrupção esconde o ódio de classe e o repúdio à esquerda. A conhecida tese do PTB antigo de que o povão não liga para o tema da corrupção parece confirmada.

2. O uso intensivo das bandeiras do Brasil e das camisas da CBF, associado ao ódio de classe, mostra que a classe média tradicional continua considerando o país apenas uma ideia abstrata, sem povo, isto é, com os pobres segregados.

3. O juiz Sergio Moro, por falta de concorrentes, é o atual Carlos Lacerda da classe média tradicional.

4. Os grupos “Movimento Brasil livre” e “Vem pra rua” são bons de barulho mas muito ruins de política. Dificilmente produzirão uma liderança de peso. São toscos. Caso Moro continue na magistratura, continuarão órfãos na política institucional.

Comentário sobre o momento atual:

1. O bando que tomou de assalto a direção do PT chegou à conclusão de que só seria possível ganhar a presidência fazendo “o que todos fazem”.

2. Retomaram o velho mote do trabalhismo de que o povão não liga para esta história de corrupção. E enfiaram, gostosamente, o pé na jaca.

3. Esta mudança radical no petismo foi bem sucedida eleitoralmente.

4. Lula assumiu o poder com cerca de 85% de aprovação.

5. Lula quis manter estes altos índices de aprovação. Governar para todos passou a ser o lema do lulopetismo.

6. O que significava inclusão social via políticas afirmativas, aumento real do salário mínimo, transferência direta de renda, e manter inalteradas as estruturas de poder, na economia, na política, na mídia.

7. Isto só foi possível durante o boom das commodities.

8. Finda a festa chinesa, o lulopetismo entra em crise. Governar para todos já não era mais possível.

9. Alguém tinha que pagar a conta dos ajustes necessários.

10. Segundo a cartilha do velho PT, este alguém teria que ser aqueles a quem nunca foi cobrado nada.

11. Mas o velho PT já não existia mais. A atuação do bando que tomou de assalto a direção do partido o transformou em mera base de sustentação, servil e acrítica, de Lula e do governo.

12. Enfraquecido o PT, a parte da direita que está fora do governo quer se valer da crise para retornar ao poder.

13. Eles já conseguiram fazer com que o governo assumisse o seu programa econômico.

14. Com o aprofundamento da crise, e com a classe média fazendo barulho nas ruas, eles querem mais...

15. O velho trabalhismo, o velho udenismo, a velha classe média...

16. O passado insiste em nos atormentar.

17. E no entanto se move. Quem viver, verá...

Mistérios do Aquém

Por Gilberto Maringoni

Diante do clima para lá de conflagrado no país, Dilma seguirá governando como uma burocrata de quinta, sem dar nenhuma notícia boa ao país?

Se somará involuntariamente à senda golpista, pela omissão pura e simples?

Deixará Renan fazer gato e sapato de seu governo?

Não dará sequer uma guinada milimétrica na política econômica?

Deixará o PIB deslizar para o abismo sem tentar alguma medidazinha anticíclica?

Enfim, se não gosta de política, por que quis ser presidente do Brasil?

Nota do PCB sobre o agravamento da crise política: o impasse da conciliação e o caminho da luta

Os indícios de envolvimento do ex-presidente Lula em esquemas de corrupção são mais um capítulo da grave crise brasileira, marcada pelo esgotamento do governo Dilma e a degradação política e ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites. Diante de uma conjuntura econômica de recessão e redução das taxas de lucro, acompanhada de uma grave crise social aprofundada pelo ajuste fiscal – com o crescimento do desemprego, que já alcança cerca de 10 milhões de pessoas –, a burguesia passou a executar um plano, articulado com setores da grande mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário, para tirar o PT do Palácio do Planalto e lançar as bases de um possível governo fundado na aproximação do PSDB com o PMDB.

Apesar de o governo petista ter aplicado servilmente as exigências da classe dominante – como demonstram a imposição dos cortes nos programas sociais para pagamento dos juros da dívida aos rentistas, a lei antiterrorismo, a entrega do pré-sal, o aprofundamento das privatizações, a reforma da previdência, os ataques aos direitos trabalhistas e o abandono da reforma agrária -, a gravidade da crise exige, do ponto de vista dos interesses do capital, medidas mais profundas e rápidas, diante das dificuldades do petismo em manter a política de apassivamento das massas. A combinação da crise econômica com a crise política torna, neste momento, a continuidade do governo petista incômoda e desnecessária para o “mercado”, cujos interlocutores argumentam, através da mídia burguesa, que somente trocando de governo será possível retomar o crescimento econômico.

A evidente parcialidade da Operação Lava-Jato, que não aprofunda as investigações sobre membros do PSDB e do PMDB – apesar de ter revelado importantes esquemas de corrupção e mesmo aprisionado empresários –, tem promovido alguns espetáculos midiáticos, como foi a desnecessária condução coercitiva de Lula para depoimento à Polícia Federal. Esta parcialidade não é um fato isolado. Para a maioria da população trabalhadora, principalmente jovem e negra, toda abordagem pela polícia é sempre coercitiva e sem qualquer formalidade, assistência jurídica e muito menos o “devido processo legal”; não raramente, acaba em arbitrariedade ou morte, como provam crescentes estatísticas dos famigerados autos de resistência.

A corrupção é a forma mais aparente das relações promíscuas entre o Estado burguês e os interesses econômicos capitalistas. O plano de mudança de governo do qual a Lava-Jato é apenas uma peça, portanto, não é um golpe contra a institucionalidade liberal-burguesa, mas uma das vias no interior dessa institucionalidade para a imposição de governantes que melhor atendam, circunstancialmente, os interesses do capital. Isto não significa subestimarmos, neste quadro, as tendências a mais restrições no campo das liberdades democráticas que a burguesia tentará impor cada vez mais para fazer frente ao acirramento da luta de classes que a crise do capitalismo engendra.

A decisão da burguesia de livrar-se do governo petista por meio do impedimento ou da renúncia negociada da Presidente e de inviabilizar, por via judicial, uma futura candidatura de Lula em 2018 não justifica a defesa do governo Dilma nem do ex-presidente por parte da esquerda socialista, porque não nos faz esquecer a opção política da cúpula do PT pelo caminho do pacto social burguês, como se comprova desde a Carta aos Brasileiros, em 2002, e o zeloso atendimento aos interesses dos bancos, da indústria automobilística, do agronegócio, das empreiteiras e mineradoras. Não nos cabe afiançar uma suposta inocência de Lula e outros líderes petistas e menos ainda de imaginar que investigações sobre eles coloquem a democracia burguesa em risco, mas de fazermos uma profunda crítica à estratégia de conciliação de classes adotada pelo PT, a qual, aprofundada nos últimos 14 anos, agora se volta contra ele.

Diante disso, o PCB não vê razões para alterar sua postura de independência de classe e oposição de esquerda ao atual governo, sobre o qual o ex-presidente Lula nunca deixou de influenciar diretamente. O PT preparou o próprio terreno pantanoso em que agora se afunda, ao ter optado por reforçar o Estado Burguês, enquanto retirava direitos dos trabalhadores. Por fim, o PCB não reforçará o culto despolitizado, personalista e saudosista de uma liderança que, através de seu carisma, utilizou o apoio dos trabalhadores para operar uma política que privilegiou os interesses capitalistas.

Tampouco nos somaremos a iniciativas pretensamente dedicadas à defesa da democracia com aqueles que, nos últimos tempos, a vêm golpeando em troca da governabilidade a qualquer custo. Conclamamos à formação de um bloco de lutas de caráter anticapitalista e socialista, para resistir aos ataques do capital e avançar na perspectiva da construção do Poder Popular e do Socialismo.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – 6 de março de 2016

Lula preso? Não! Solto no meio deles!

Ótimo vídeo sobre o depoimento coercitivo de Lula pelo nosso eterno camarada de PCB Bemvindo Siqueira.

Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal

Texto publicado na Folha de SP, hoje:
O ex-Presidente Lula, como qualquer cidadão, pode e deve ser investigado quando haja qualquer suspeita fundada, por parte das autoridades públicas.

Mas também, como qualquer cidadão, deve ter seus direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis, observados durante a referida investigação.

Lula é investigado na Operação Lava Jato e, nesta condição, segundo parcela significativa de nossa doutrina e melhor jurisprudência, embora prevista a condução coercitiva do acusado para fins de interrogatório –no artigo 260 do Código de Processo Penal, quando não atendida intimação anterior no processo, não no inquérito– não há compatibilidade com o direito constitucional ao silencio do investigado, tal forma de condução violenta.

Vale a leitura do artigo "Qual o regime da condução coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?", no site Empório do Direito, de autoria de Alexandre Morais da Rosa e Michelle Aguiar.
Mesmo que se admitida a condução coercitiva nos depoimentos dos investigados no inquérito, e não apenas na oitiva de testemunhas durante o processo, segundo o referido artigo, a medida só é possível se não houver, por parte do acusado, atendimento a intimação anterior. O que não ocorreu no caso de Lula. Ou seja, a intimação coercitiva de Lula foi totalmente ilegal e inconstitucional sob qualquer ângulo que se entenda nossos textos constitucional e legal.
O argumento utilizado, de que a medida se prestaria a garantir a segurança do ex-presidente e de pessoas por conta de possíveis manifestações, é absolutamente sem qualquer fundamento fático ou legal, primeiro pela carência de embasamento na lei.

Também existem formas, na pratica judiciária, de se ouvir o investigado de forma não violenta e discreta, comuns de serem utilizadas em casos rumorosos. Basta combinar com os advogados do réu o local e hora e manter-se a oitiva sem noticiar à imprensa .O próprio Lula já depôs dessa forma junto à Polícia Federal.

O que se viu foi o vazamento da operação já no inicio da madrugada, no Twiter do editor de uma revista de ampla circulação. Emissora de TV acompanhou o inicio da operação.
Ou seja, o que aconteceu não foi uma operação preocupada com a segurança do investigado ou de manifestantes, foi um espetáculo e não uma conduta conforme o direito, que estimulou manifestações e colocou em risco a integridade física do ex-presidente e de outras pessoas.

Tal conduta traz a suspeita de se tratar de ação mais política que jurídica, no sentido de ir construindo uma narrativa acusatória com a finalidade de desconstruir a imagem publica de Lula, algo absolutamente incompatível com um sistema judicial penal democrático e que agride, frontalmente, nossa legislação e os direitos fundamentais de nossa Constituição.

O país tem avançado muito, desde a promulgação de nossa Constituição, na apuração de delitos cometidos contra o Estado, como o de corrupção por exemplo, mas nada avançou quanto aos crimes cometidos pelo Estado contra os cidadãos, nossa lei de abuso de autoridade está em total desuso.
Com esse tipo de conduta, nosso sistema penal vai se transformando de fonte do direito em fonte da exceção.

PEDRO ESTEVAM SERRANO, 52, é professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor pela PUC-SP e tem pós-doutorado pela Universidade de Lisboa

Breve relato sobre Moro e a Lava Jato.

Herói? Ou uma peça usada pela direita para conseguir acabar com Lula e o PT? Eis aqui um breve relato de quem conhece Sérgio Moro em um furo do blogue:

"Eu nunca vi os autos. O máximo que tive foi acesso às decisões do Moro, que são públicas. Mas ele é loucão. Já fui sua aluna. Ele é anti-garantista total! Para você ter uma idéia, o sonho dele é que a prisão já seja possível logo após a condenação em primeiro grau. Ele quer palanque. Metade do circo de hoje era desnecessário. Os pares sabem disso e vêem com maus olhos esses processos onde a cobertura midiática acaba condenando antes do próprio juiz. Foi o que aconteceu no mensalão e vai acontecer agora possivelmente."

A fonte continua:

"O povo adora aplaudir as decisões do Moro agora, mas lá pra frente, quando algum tribunal superior porventura anular alguns de seus atos ilegais, e são muitos, vão criticar e se revoltar, o que vai gerar mais comoção pública. Aí um ministro fica até com medo de aplicar o Direito, ninguém quer cair nas páginas dos revoltados on-line da vida, claro."

"A vara federal dele é especializada em lavagem de dinheiro. Ele parecia ser um querido, uma pessoa muito humilde. Ano passado, no entanto, ele queria intimar até advogado (aquela Cata Preta até renunciou, lembra?) pra depor e dizer se sabia a procedência de honorários advocatícios, o que desrespeita totalmente o próprio estatuto da advocacia. Eu ficava sem acreditar que ele podia fazer uma coisa dessas".

Outras pessoas também mostram decepção com a conduta do juiz:

"Tenho um contato com uma pessoa que foi estagiáriX dele. A pessoa é criminalista e está verdadeiramente emputecida com a ação do Moro. Essa pessoa costuma brincar que cada decisão sua é um 7x1 no processo penal e na Constituição"

Mas a fonte pondera e entende que Moro não é o maior culpado:

"Minha crítica maior vai ser sempre pra mídia, porém, que faz todo esse espetáculo; e faz até um juiz que era super respeitado e técnico acabar indo nessa onda, cedendo e decidindo conforme a opinião pública quer" -- ou certos grupos de poderes, acrescento eu.

E  finaliza: "Em suma, eu acho, sim, que há muita arbitrariedade por parte do Moro, e ele quer aplauso, tá amando ser herói nacional, assim como foi o Joaquim Barbosa".

Por Adriano Pilatti

Condução coercitiva é uma intervenção violenta no Estado que restringe, temporariamente, a liberdade individual por excelência (somos corpo, e é dele que o pensamento provém), que é a liberdade física. Do ponto de vista legal e processual (ia começar com "constitucional", mas quem está ligando para a Constituição?), é uma medida extrema que só se justifica quando uma pessoa se recusa a prestar depoimento para o qual fora regularmente intimada. Isto vale ou devia valer para qualquer um de nós - qualquer um: ninguém está livre de ter um policial, da polícia ou do MP, ou juiz obcecado no seu encalço, ninguém.

À toda evidência, não se encontra justificativa razoável para sua utilização hoje. Como também não havia durante os levantes de 2013-14, quando esse recurso foi utilizado em quantidades industriais, sempre abusivamente, contra manifestantes, especialmente no Rio. Sem que muitos que hoje exalam indignação ou falam em golpe demonstrassem a menor solidariedade - inclusive o atingido de hoje.
Mas não importa. O que importa é ter a clareza de que, quando se aceita, instiga ou aplaude que a truculência do Estado invada a casa de alguém a horas mortas, para arrancá-lo de lá sem necessidade, abre-se uma avenida onde qualquer um poderá viver sua via crucis. É o que muitos de nós estamos a dizer desde 2013, mas em geral as pessoas só se comovem com arbitrariedades cometidas contra os que consideram seus. Talvez entendam agora.

Pessoalmente, não tenho o que comemorar, ao contrário. Votei em Lula no segundo turno de 1989, em 1998, 2002 e 2006. Não o faria novamente, mas entendo os que ainda o admiram e nele confiam. Lamento que ele e o partido que construiu e animou estejam a viver esse fim melancólico, ruindo com o peso dos seus próprios erros, associado à ferocidade dos ataques reiterados há décadas, por forças e gentes iguais ou piores que ele e o PT em qualquer quesito. Como bem disse Rodrigo Nunes, "o PT está sendo punido exemplarmente por ter se tornado igual a todos os outros".

Mas não gosto de policiais invadindo casas, não gosto de promotores pedindo que invadam, nem de juízes mandando invadir. Não gosto de prisões sem condenação. Tenho nojo de linchamentos e de linchadores. Desconfio de justiceiros e não suporto quem não sabe ou não quer distinguir enfrentamento político de achincalhamento pessoal. Meu projeto de país é antes um escolão que um cadeião. Tenho um profundo respeito pela liberdade e pela reputação dos outros, como pelas minhas próprias. Prezo a presunção de inocência, uma conquista civilizatória tão essencial como o direito à defesa e ao devido processo legal. Defendo-as para todos e qualquer um.

Não participo de guerras de gangues, nem levo a sério quem fica todo tempo gritando "é o lobo", ou "joga pedra na Geni". Adoraria que um mínimo de serenidade e equilíbrio contrabalançasse o alucinado e intragável momento presente. E que aprendêssemos algo essencial com tudo isso: a liberdade é o bem maior. Para todos e cada um. Axé!