Nota do Comitê Central
A crise política e institucional brasileira vem se agravando de
maneira acelerada, com o aumento da fragilidade do governo e o
deslocamento de parcelas expressivas da burguesia para o campo do
impeachment. Estamos assistindo a uma disputa suja, própria do chamado estado democrático de direito,
onde o setor hegemônico da burguesia viola as regras e leis que ele
próprio instituiu, afrontando a Constituição e manipulando informações
para atingir seus interesses. A hipocrisia das classes dominantes
revela-se claramente no fato de o processo de impeachment ser comandado
por Eduardo Cunha, corrupto que já deveria estar na cadeia. Além disso,
mais de 100 parlamentares estão sendo investigados em função de graves
denúncias de corrupção, como Michel Temer, Aécio Neves, Renan Calheiros,
além de alguns governadores e outros políticos da ordem.
Os setores que querem derrubar o governo são ainda mais conservadores
e buscam aplicar com rapidez o que o PT vem implementando de forma
gradual, para não contrariar parte de sua base social, formada por
sindicalistas e ativistas sociais. São as velhas oligarquias financeiras
ligadas ao capital internacional, os oligopólios industriais,
comerciais e de serviços, o agronegócio e todos aqueles que ganharam
rios de dinheiro com a política de conciliação de classes do governo
petista.
Diante da crise econômica mundial e seus impactos no Brasil e da
impossibilidade de o PT continuar o apassivamento das massas, a
burguesia resolveu acabar com a terceirização e formar um governo “puro
sangue”. Essa constatação, no entanto, não nos leva a hipotecar
solidariedade a esse governo que, mesmo acossado pela direita,
sancionou, às vésperas das manifestações que chamou em sua própria
defesa, a Lei Antiterrorismo que, na prática, é semelhante à Lei de
Segurança Nacional dos tempos da ditadura e visa criminalizar e
perseguir os movimentos sociais.
A articulação entre setores do judiciário, do parlamento, de
empresários e da mídia corporativa é uma grave ameaça às liberdades
democráticas, duramente conquistadas pelos trabalhadores, com destaque
para a forma incisiva e constante com que a rede Globo manipula as
informações. Não é a primeira vez que este monopólio se envolve em
tramas sórdidas para atender seus interesses e os daqueles que lhe
financiam. Lamentavelmente, ao longo de todo o ciclo petista esta
organização foi um das mais privilegiadas com verbas publicitárias do
governo, que agora reclama da forma como estão sendo veiculadas as
informações, mas não tomou nenhuma medida no sentido de restringir o
poder dos oligopólios midiáticos e promover a democratização dos meios
de comunicação.
O principal responsável por essa ofensiva da direita é o próprio
Partido dos Trabalhadores, que não só praticou nesse período uma
política de conciliação de classes, como desenvolveu a cooptação de
lideranças sindicais e de movimentos sociais e a despolitização das
massas. O que está acontecendo agora é resultado das opções políticas
que o PT fez nesses mais de 13 anos de governo. Vale lembrar que a
burguesia possui mecanismos suficientes para interferir na
institucionalidade de acordo com seus interesses. Portanto, o que está
acontecendo, a rigor, não é um golpe contra essa democracia, mas uma
manobra da burguesia que não precisa mais do PT para gerenciar o
capitalismo. Desde o início, estamos contra esse processo de impeachment
porque entendemos que, seja qual for o resultado, será contra os
interesses dos trabalhadores. Advertimos, no entanto, que as classes
dominantes, diante do fato de que os seus principais dirigentes
políticos estão envolvidos com a corrupção, aceleram o processo de
impeachment para resolver rapidamente esse problema político e, em
seguida, abafar as outras denúncias contra seus quadros.
Somos visceralmente contra a corrupção e a promiscuidade que existe
na sociedade capitalista entre os interesses privados e públicos e
entendemos a indignação de amplos setores das massas com a corrupção que
se instalou, há muito tempo, em praticamente todas as esferas do
Estado. Mesmo levando em conta que a corrupção é da natureza do sistema
capitalista e que as forças conservadoras procuram por todos os meios
manipular a opinião pública em relação a este tema, exigimos que as
investigações sejam aprofundadas e que todos os envolvidos, sem exceção,
sejam punidos exemplarmente, independentemente da posição que ocupam no
governo, no Parlamento ou nas empresas.
Esse governo, mesmo que escape do processo de impeachment, não vai
mudar de rumo. Ao contrário, está envolvido num círculo vicioso no qual,
a cada concessão que faz, a burguesia exige novas concessões. Se
sobreviver, seu destino é continuar implementando a política neoliberal.
Qualquer novo governo da burguesia poderá ser ainda mais prejudicial
aos trabalhadores. Em ambos os casos promoverão os ajustes e cortes de
direitos exigidos pelo capital; a diferença pode ser no tempo, na forma e
na intensidade.
Com o acirramento da crise econômica, social e política, emerge um
ciclo de luta aberta entre capital e trabalho, processo que foi ofuscado
e apassivado pelos governos PT. Esse não é um momento para pessimismo,
perplexidade ou passividade. Os trabalhadores precisam confiar em sua
organização e mobilização para derrotar as forças reacionárias a serviço
do capitalismo.
Portanto, esta é uma conjuntura especial em que um ciclo está se
esgotando e outro está nascendo. É o momento para se iniciar a
reorganização de todas as forças e partidos do campo socialista, do
sindicalismo classista, dos movimentos sociais da cidade e do campo e
ambientais, dos coletivos anticapitalistas e de todos aqueles que
desejam e lutam por uma sociedade justa e igualitária, constituindo um
grande bloco de lutas para enfrentar esta grave conjuntura. É preciso
construir um programa político de unificação dessas lutas, com a
participação de todos, para levar adiante a contraposição à ofensiva do
capital e buscar uma alternativa à esquerda para os trabalhadores, de
forma a construir um novo rumo para o País.
Comissão Política Nacional do PCB (21 de março de 2016)
Nenhum comentário:
Postar um comentário